A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, vai remodelar profundamente o sistema de impostos no Brasil. A partir de 2026, o modelo começa a ser implementado de forma gradual até 2033, substituindo cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por dois:
Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Algumas atividades foram contempladas com reduções:
O ponto de maior atenção está nos alimentos pet: eles ficaram de fora dos benefícios. Isso significa que, no novo modelo, rações e suplementos devem ficar mais caros, já que serão tributados integralmente. Até mesmo insumos agrícolas que terão desconto de alíquota perderão esse benefício quando usados na fabricação de alimentos para pets.
Em resumo: enquanto alguns serviços veterinários ganham competitividade, os produtos de alimentação animal tendem a registrar aumento de preços nos próximos anos.
O split payment é um modelo em que o imposto é recolhido automaticamente no momento da venda.
Exemplo: numa venda de R$ 100, uma parte do valor vai direto para o governo e o restante chega à empresa.
Isso reduz a inadimplência tributária, mas também afeta o fluxo de caixa, já que a empresa não tem mais o valor integral em mãos para depois recolher os tributos.Apesar dos desafios, há pontos positivos:
A Reforma Tributária é uma mudança histórica no Brasil. Para o setor Pet e Vet, o impacto será duplo: enquanto clínicas e hospitais terão incentivos fiscais em serviços e medicamentos, os alimentos para pets devem ficar mais caros por não terem sido incluídos nas reduções.
Planejamento estratégico, ajustes de preços e uso da tecnologia serão essenciais para atravessar essa fase.
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Pet Food Forum Brasil – “Reforma Tributária: o que muda para o pet food e como se preparar” (2024)
https://www.petfoodforumbrasil.com/tendencias-e-relatorios-de-mercado/article/15768292/reforma-tributria-o-que-muda-para-o-pet-food-e-como-se-preparar
Abinpet – Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação
https://abinpet.org.br/
CRMV-MA – “Redução de impostos: como a reforma tributária afeta a Medicina Veterinária?” (2025)
https://www.crmvma.org.br
Ministério da Fazenda – “Perguntas e Respostas Reforma Tributária” (2024)
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf
Emenda Constitucional nº 132/2023 (texto oficial)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm
Por Claudia Adati, Diretora de Marketing e Inovação da JN Moura. Atua há mais de 15 anos acompanhando o mercado Pet com o PetMoura e, mais recentemente, o desenvolvimento do VetMoura.